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PL 5197/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF 18/11/2020
Ementa
Alteração, Lei Pelé, direito de arena, limite, jurisdição, Federação, Clube esportivo, Clube mandante do jogo. Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para estabelecer os direitos ao mando de campo das partidas.
Indexação
Alteração, Lei Pelé, direito de arena, limite, jurisdição, Federação, Clube esportivo, Clube mandante do jogo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5197/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para estabelecer os direitos ao mando de campo das partidas".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01/02/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO.
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 922.
06/04/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
08/04/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021)
27/04/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021 19:54:00). Não foram apresentadas emendas.
05/05/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Requerimento n. 30/2021, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater o mando de campo em competições esportivas, conforme o PL 5.197/2020. ".
11/05/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Aprovado requerimento n. 30/2021 do Sr. Luiz Lima que requer a realização de audiência pública para debater o mando de campo em competições esportivas, conforme o PL 5.197/2020.
12/05/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Requerimento n. 33/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a inclusão de um convidado para a Audiência Pública de autoria do deputado Luiz Lima (req. 30/2021) que visa debater “o mando de campo em competições esportivas conforme o PL 5197/2020”".
25/05/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Aprovado requerimento n. 33/2021 do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer a inclusão de um convidado para a Audiência Pública de autoria do deputado Luiz Lima (req. 30/2021) que visa debater “o mando de campo em competições esportivas conforme o PL 5197/2020”.
08/07/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima  (PSL/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição.
13/07/2021 Comissão do Esporte (CESPO) - 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta de ofício, por acordo, solicitado do Autor.
03/08/2021 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Discutiu a Matéria o Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA).
• Vista ao Deputado Vavá Martins.
05/08/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo de Vista Encerrado
10/08/2021 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Vavá Martins.
17/08/2021 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
24/08/2021 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Continuação da Discussão.
• Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) e Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
• Aprovado o Parecer.
24/08/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.
24/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
25/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 26/08/2021, Letra A.
26/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 27/08/2021).
09/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/09/2021 20:10:02. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5197/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5197/2020    Pareceres apresentados
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 5197/2020 Parecer do Relator 08/07/2021 Luiz Lima Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição.
PAR 1 CESPO => PL 5197/2020 Parecer de Comissão 24/08/2021 Comissão do Esporte Alteração, Lei Pelé, direito de arena, limite, jurisdição, Federação, Clube esportivo, Clube mandante do jogo. Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para estabelecer os direitos ao mando de campo das partidas.
PL 5197/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão do Esporte (CESPO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 30/2021 CESPO Requerimento 05/05/2021 Luiz Lima Requer a realização de audiência pública para debater o mando de campo em competições esportivas, conforme o PL 5.197/2020.
REQ 33/2021 CESPO Requerimento 12/05/2021 Julio Cesar Ribeiro Requer a inclusão de um convidado para a Audiência Pública de autoria do deputado Luiz Lima (req. 30/2021) que visa debater “o mando de campo em competições esportivas conforme o PL 5197/2020”.