PL 5191/2020

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14130/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP

18/11/2020

Ementa

Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.

Indexação

Criação, Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário (FIAGRO), financiamento privado, agronegócio, aplicação financeira, título do agronegócio, carteira de investimentos, imóvel rural, regulação, Comissão de Valores Mobiliários (CVM). _Critério, tributação, Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário (FIAGRO), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). _Benefício fiscal, isenção tributária, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR). _Alteração, Legislação Tributária Federal, critério, isenção tributária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/12/2020

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14130/2021. DOU 30/03/21 PÁG 07 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 111/21-PE). Razões do veto: DOU 30/03/21 PÁG 15 COL 01.
Rejeitado o veto presidencial em 11/06/21. DOU 11/06/21 PÁG 02 COL 01.
Promulgação da parte vetada: (MSC 263/21-PE). DOU 11/06/21 PÁG 19 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (26)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/11/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5191/2020, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências".

08/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2870/2020, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) e outros, que "Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados".

09/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2870/2020.

•

Aprovado requerimento n. 2870/2020 do Sr. Evair Vieira de Melo que requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.

16/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

16/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).

16/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 703.

17/12/2020

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/12/2020

Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/12/2020

Plenário (PLEN) - 17:32 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/12/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/12/2020

Plenário (PLEN) - 19:44 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/12/2020

Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

•

Retirado pelo autor.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 34; não: 281; total: 315.

•

Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado.

•

Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

•

Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

•

Encerrada a discussão.

•

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.

•

Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

•

Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

•

Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 364; total: 403.

•

Votação em turno único.

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques.

•

Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

•

Prejudicado o DTQ 2: PSB: Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II)

•

Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à supressão, do §5º do artigo 16-A da Lei 8.668/1992, na redação dada pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020. (art. 161, V)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

•

Rejeitado o Destaque. Sim: 105; não: 319; total: 424.

•

Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do artigo 20-A da Lei 8.668/1992 e, por decorrência, dos §§ 1º e 2º desse mesmo artigo, nas redações dadas pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020 (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

•

Mantido o texto. Sim: 295; não: 115; abstenção: 1; total: 411.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ).

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.191-A/2020).

22/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

22/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

22/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

22/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 827/20/SGM-P.

22/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

•

Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

23/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).

03/02/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

04/02/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

18/02/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

22/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 14/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se."

09/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA).

09/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 52/2021 (SF) comunicando remessa à sanção.

29/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14130/2021. DOU 30/03/21 PÁG 07 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 111/21-PE). Razões do veto: DOU 30/03/21 PÁG 15 COL 01.
Rejeitado o veto presidencial em 11/06/21. DOU 11/06/21 PÁG 02 COL 01.
Promulgação da parte vetada: (MSC 263/21-PE). DOU 11/06/21 PÁG 19 COL 01.

20/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 126/2022 (CN), que encaminha a Mensagem nº 263/2021, a qual restitui autógrafos promulgados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5191/2020 Emendas apresentadas

PL 5191/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/12/2020

PL 5191/2020 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CAPADR => PL 5191/2020

Parecer às Emendas de Plenário

22/12/2020

Christino Aureo

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CCJC => PL 5191/2020

Parecer às Emendas de Plenário

22/12/2020

Christino Aureo

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CFT => PL 5191/2020

Parecer às Emendas de Plenário

22/12/2020

Christino Aureo

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 5191/2020

Autógrafo

22/12/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CAPADR => PL 5191/2020

Parecer Proferido em Plenário

22/12/2020

Christino Aureo

PPP 1 CCJC => PL 5191/2020

Parecer Proferido em Plenário

22/12/2020

Christino Aureo

PPP 1 CFT => PL 5191/2020

Parecer Proferido em Plenário

22/12/2020

Christino Aureo

PRLP 1 => PL 5191/2020

Parecer Preliminar de Plenário

16/12/2020

Christino Aureo

Institui o Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário – FIAGRO.

RDF 1 => PL 5191/2020

Redação Final

22/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Redacao Final

SBT 1 => PL 5191/2020

Substitutivo

22/12/2020

Christino Aureo

PRLE 1 => PL 5191/2020

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

22/12/2020

Christino Aureo

Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO

DVT 1 => PL 5191/2020

Declaração de Voto

22/12/2020

Joice Hasselmann

Declaração Escrita de Voto ao Requerimento de Votação Artigo por Artigo do PSOL ao PL 5.191/2020.

DVT 2 => PL 5191/2020

Declaração de Voto

22/12/2020

Helder Salomão

DECLARA VOTO NÃO, na votação do Requerimento, de autoria do Bloco do PSOL, para votação artigo por artigo do PL nº 5191/20, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 22/06/2020..

DVT 3 => PL 5191/2020

Declaração de Voto

22/12/2020

Glaustin da Fokus

Declaração Escrita de Voto ao Requerimento de votação artigo por artigo do PSOL ao PL 5191/2020, que instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário – FIAGRO.

DVT 4 => PL 5191/2020

Declaração de Voto

22/12/2020

Rogério Correia

Votação Nominal do Destaque 3, do PT, ao Projeto de Lei nº 5.191/2020, que “Institui os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO”, declaro que votei SIM.

DVT 5 => PL 5191/2020

Declaração de Voto

22/12/2020

Pedro Paulo

Institui os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO.

DVT 6 => PL 5191/2020

Declaração de Voto

22/12/2020

Neri Geller

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de retirada de pauta do PL 5191/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 22/12/2020, votei NÃO, acompanhando a orientação do Progressistas.

DVT 7 => PL 5191/2020

Declaração de Voto

22/12/2020

Carla Dickson

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal do PROJETO DE LEI 5191/2020,
REQUERIMENTO PARA RETIRADA DE PAUTA, que Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO, votei conforme orientação do meu Partido - PROS.

DVT 8 => PL 5191/2020

Declaração de Voto

22/12/2020

Alexandre Padilha

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que, na votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 5191/2020 – na primeira Sessão da CD desta terça-feira, 22/12/2020, VOTEI NÃO, conforme orientação do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores – PT

DVT 9 => PL 5191/2020

Declaração de Voto

22/12/2020

Pedro Uczai

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

PL 5191/2020

O Projeto de Lei Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário – FIAGRO.

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Votação Artigo por Artigo, para o PL 5191/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 22/12/2020, votei NÃO.

DVT 10 => PL 5191/2020

Declaração de Voto

22/12/2020

Pedro Uczai

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

PL 5191/2020

O Projeto de Lei Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário – FIAGRO.

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Retirada de Pauta, para o PL 5191/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 22/12/2020, votei NÃO.

DVT 11 => PL 5191/2020

Declaração de Voto

23/12/2020

Merlong Solano

PL 5191/2020 – Requerimento Retirada de Pauta

DVT 12 => PL 5191/2020

Declaração de Voto

03/02/2021

Hugo Leal

Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.

DVT 13 => PL 5191/2020

Declaração de Voto

04/02/2021

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Declaração de voto no projeto que Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO

DVT 14 => PL 5191/2020

Declaração de Voto

18/02/2021

Professora Rosa Neide

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
PROJETO DE LEI 5.191/2020
1. Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário – FIAGRO
2. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal as 12h04 do PL 5.191/2020, Requerimento da retirada de pauta, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) dia 22/12/2020, votei NÃO.
3. Em virtude de falha no sistema infoleg, não foi possível computar meu voto na votação nominal supramencionada.

DVT 15 => PL 5191/2020

Declaração de Voto

09/03/2021

Joseildo Ramos

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na, Votação
Nominal do DTQ 3 do PT - O texto do relator visa isentar do pagamento de imposto de
renda os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, quando
atuarem como investidores - benefício previsto na legislação apenas para pessoas físicas
realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 20 /12/2020, votei
SIM ao destaque.

PL 5191/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2870/2020

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

08/12/2020

Evair Vieira de Melo

Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.