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EMP 107 => PL 4199/2020
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 4199/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Calero - CIDADANIA/RJ e outros 18/11/2020
Ementa
Aprimora a redação do art. 19, permitindo que recursos sejam utilizados para manutenção e revisão, realizados, também, pela própria companhia de navegação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 107 PLEN, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 107 PLEN, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) e outros.
18/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.