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RDF 1 => PL 1304/2020
Redação Final
Acessória de:
PL 1304/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Acácio Favacho - PROS/AP 29/04/2020
Ementa
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
Tramitação
Data Andamento
17/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).