Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição.
02/09/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Substitutivos
e Votos
Substitutivos
e Votos
| PL 5172/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Nelson Barbudo - PSL/MT | 16/11/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Criação, Zona Franca da Biodiversidade da Amazonia Legal, promoção, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, valorização, meio ambiente, sede, Sinop (MT), Mato Grosso, isenção tributária, Imposto de importação, Imposto sobre Produtos industrializados (IPI), mercadoria estrangeira, produto nacional, adoção, Regime aduaneiro especial, banco Central do Brasil (Bacen), normatização, política cambial, limite, importação, zona franca, prazo, benefício fiscal, incentivo fiscal, tributação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2023 | Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, extinta pela mesma Resolução." Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/09/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | 29/08/2025 - Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição. 02/09/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/11/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 5172/2020, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT), que "Cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/02/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/02/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 183. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2021 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CINDRA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/05/2021 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/05/2021 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2021 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/10/2021 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/11/2021 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, pelo Presidente. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/12/2021 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Ricardo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/12/2021 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Dep. José Ricardo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Mara Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/05/2022 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/05/2022 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/11/2022 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de Pauta, pela ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Alberto Neto, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição...". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/03/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP (Ref. Memorando nº 002/2023 - COPER). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/03/2023 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CPOVOS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, extinta pela mesma Resolução." Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/05/2024 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/05/2024 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/05/2024 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2025 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Amom Mandel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/04/2025 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/07/2025 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/08/2025 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 02/09/2025 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 13:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/09/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo(a) CDE. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/09/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/09/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/09/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/09/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/10/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 5172/2020 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/02/2021 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/03/2023 | Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição...". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2023 | Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, extinta pela mesma Resolução." Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 5172/2020 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CINDRA => PL 5172/2020 | Parecer do Relator | 21/10/2021 | Mara Rocha | Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 2 CINDRA => PL 5172/2020 | Parecer do Relator | 31/05/2022 | Capitão Alberto Neto | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CPOVOS => PL 5172/2020 | Parecer do Relator | 29/08/2025 | Sidney Leite | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CPOVOS => PL 5172/2020 | Parecer de Comissão | 08/09/2025 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais | Parecer da Comissão (CPOVOS) ao PL 5172/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||