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PDL 478/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDL 510/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 12/11/2020
Ementa
Susta a Portaria nº 189 de 10 de novembro de 2020, que Estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares
Indexação
Sustação, Portaria, Fundação Cultural Palmares (FCP), diretrizes, escolha, homenagem póstuma, negros, personalidade notável.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PDL-510/2020
Apensados
Apensados ao PDL 478/2020 (4)
PDL 479/2020; PDL 515/2020; PDL 516/2020; PDL 539/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
12/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 478/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Susta a Portaria nº 189 de 10 de novembro de 2020, que Estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares ".
23/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-479/2020.
Apense-se este ao PDL-510/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-515/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-516/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-539/2020.
23/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
02/03/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, apensado ao PDL-510/2020
06/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PDL-510/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 478/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/02/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)