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PL 5152/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9018/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Bengtson - PTB/PA 12/11/2020
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir no Sistema Único de Saúde o acesso à triagem neonatal na modalidade ampliada (teste do pezinho ampliado).
Indexação
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantia, Sistema Único de Saúde, acesso Teste do Pezinho Ampliado, revisão, relação, doença, teste (saúde), triagem neonatal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/02/2021 Apense-se à(ao) PL-5043/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5152/2020, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir no Sistema Único de Saúde o acesso à triagem neonatal na modalidade ampliada (teste do pezinho ampliado)
".
17/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2735/2020, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5152/2020 ao Projeto de Lei nº 4237/2015 por se tratar de matéria correlata
".
12/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5043/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/21 PÅG 34..
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 304/2021, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que: "Requer a desapensação do PL 5.043/20 do PL 4.237/15".
Deferido o Requerimento n. 304, de 2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 304/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.043/2020 do Projeto de Lei n. 9.018/2017. Em seguida, apensem-se os Projetos de Lei ns. 5.115/2020, 5.143/2020, 5.152/2020, 5.176/2020, 222/2021 e 444/2021 ao Projeto de Lei n. 9.018/2017. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.043/2020: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]"
31/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento 2.735/2020, conforme o seguinte teor: "Prejudicado tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu de oficio no despacho inicial. Publique-se."
28/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 884/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer, nos termos regimentais, sejam declarados prejudicados, por terem perdido a oportunidade, os Projetos de Lei: PL nº 4.211, de 2015; PL nº 6.771, de 2016; PL nº 9.018, de 2017; PL nº 11.228, de 2018; PL nº 3.720, de 2019; PL nº 3.899, de 2019; PL nº 5.625, de 2019; PL nº 6.108, de 2019, PL nº 6.374, de 2019; PL nº 470, de 2020; PL nº 2.991, de 2020; PL nº 4.591, de 2020; PL nº 5.056, de 2020; PL nº 5.106, de 2020; PL nº 5.115, de 2020; PL nº 5.143, de 2020; PL nº 5.152, de 2020; PL nº 5.176, de 2020; PL nº 222, de 2021; PL nº 444, de 2021; PL nº 652, de 2021; e PL nº 655, de 2021".
09/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 884/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 884/2021 quanto ao Projeto de Lei n.  6.108/2019, por haver sido devolvido ao autor. Defiro o Requerimento n. 884/2021, para declarar prejudicados os Projetos de Lei ns. 4.211/2015, 6.771/2016, 9.018/2017, 11.228/2018, 3.720/2019, 3.899/2019, 5.625/2019, 6.374/2019, 470/2020, 2.991/2020, 4.591/2020, 5.056/2020, 5.106/2020, 5.115/2020, 5.143/2020, 5.152/2020, 5.176/2020, 222/2021, 444/2021, 652/2021 e 655/2021, em vista da aprovação do Projeto de Lei n. 5.043/2020. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Apense-se ao Projeto de Lei n. 7.374/2014, o Projeto de Lei n. 2.245/2021, que fora apensado ao Projeto de Lei n. 9.018/2017. Publique-se."
27/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
12/02/2021 Apense-se à(ao) PL-5043/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5152/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2735/2020 Requerimento de Apensação 17/11/2020 Diego Garcia Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5152/2020 ao Projeto de Lei nº 4237/2015 por se tratar de matéria correlata.
REQ 884/2021 Requerimento de Prejudicialidade 28/04/2021 Diego Garcia Requer, nos termos regimentais, sejam declarados prejudicados, por terem perdido a oportunidade, os Projetos de Lei: PL nº 4.211, de 2015; PL nº 6.771, de 2016; PL nº 9.018, de 2017; PL nº 11.228, de 2018; PL nº 3.720, de 2019; PL nº 3.899, de 2019; PL nº 5.625, de 2019; PL nº 6.108, de 2019, PL nº 6.374, de 2019; PL nº 470, de 2020; PL nº 2.991, de 2020; PL nº 4.591, de 2020; PL nº 5.056, de 2020; PL nº 5.106, de 2020; PL nº 5.115, de 2020; PL nº 5.143, de 2020; PL nº 5.152, de 2020; PL nº 5.176, de 2020; PL nº 222, de 2021; PL nº 444, de 2021; PL nº 652, de 2021; e PL nº 655, de 2021.