PL 5148/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4477/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Nazif - PSB/RO, Bira do Pindaré - PSB/MA

11/11/2020

Ementa

Dispõe sobre a isenção tributária na aquisição de motocicletas e motonetas para o exercício da atividade profissional de Mototaxista, Moto-Frete (entrega por meio de aplicativos) e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/12/2020

Apense-se à(ao) PL-4477/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4477/2020

Apensados

Apensados ao PL 5148/2020 (11)

PL 2471/2021 (8), PL 2737/2021 (2), PL 1537/2022 (1), PL 2320/2022, PL 2935/2021 (1), PL 325/2023, PL 2538/2022 (2), PL 2310/2024, PL 3258/2024; PL 268/2024; PL 1623/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5148/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Dispõe sobre a isenção tributária na aquisição de motocicletas e motonetas para o exercício da atividade profissional de Mototaxista, Moto-Frete (entrega por meio de aplicativos) e dá outras providências".

22/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4477/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência

02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 913.

10/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4477/2020

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4477/2020

16/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1317/2021, pelos Deputados Bira do Pindaré (PSB/MA) e Mauro Nazif PSB, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei 5148 de 2020, de autoria do Deputado Mauro Nazif PSB/RO".

15/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2471/2021.

16/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.317/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

23/02/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-268/2024.

09/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1623/2024.

•

Apensação da proposição PL-1623/2024 à proposição PL-5148/2020.

17/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2310/2024 à proposição PL-2538/2022.

06/09/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-3258/2024 à proposição PL-2538/2022.