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PL 5148/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4477/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Nazif - PSB/RO, Bira do Pindaré - PSB/MA 11/11/2020
Ementa
Dispõe sobre a isenção tributária na aquisição de motocicletas e motonetas para o exercício da atividade profissional de Mototaxista, Moto-Frete (entrega por meio de aplicativos) e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), motocicleta, motoneta, motorista profissional, mototaxista, motoboy, motofrete. _Alteração, lei federal, isenção tributária, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), motocicleta, motoneta, motorista profissional, mototaxista, motoboy, motofrete, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4477/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4477/2020
Apensados
Apensados ao PL 5148/2020 (11)
PL 2471/2021 (8), PL 2737/2021 (2), PL 1537/2022 (1), PL 2320/2022, PL 2935/2021 (1), PL 325/2023, PL 2538/2022 (2), PL 2310/2024, PL 3258/2024; PL 268/2024; PL 1623/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5148/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Dispõe sobre a isenção tributária na aquisição de motocicletas e motonetas para o exercício da atividade profissional de Mototaxista, Moto-Frete (entrega por meio de aplicativos) e dá outras providências".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4477/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 913.
10/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4477/2020
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4477/2020
16/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1317/2021, pelos Deputados Bira do Pindaré  (PSB/MA) e Mauro Nazif  PSB, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei 5148 de 2020, de autoria do Deputado Mauro Nazif PSB/RO".
15/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2471/2021.
16/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.317/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
23/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-268/2024.
09/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1623/2024.
Apensação da proposição PL-1623/2024 à proposição PL-5148/2020.
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-2310/2024 à proposição PL-2538/2022.
06/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-3258/2024 à proposição PL-2538/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5148/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4477/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
PL 5148/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1317/2021 Requerimento 16/06/2021 Bira do Pindaré Requer a coautoria do Projeto de Lei 5148 de 2020, de autoria do Deputado Mauro Nazif PSB/RO.