Imprimir

PL 5130/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2281/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Airton Félix Cirilo - PT/CE 10/11/2020
Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de
2001, para suspender temporariamente o
pagamento das parcelas do empréstimo
junto ao FIES, anistiando os que estão sem
condições de pagar , enquanto durar a
pandemia do COVID-19, que estejam
comprovadamente desempregados .
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2021 Apense-se à(ao) PL-2281/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2281/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5130/2020, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE), que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de
2001, para suspender temporariamente o
pagamento das parcelas do empréstimo
junto ao FIES, anistiando os que estão sem
condições de pagar , enquanto durar a
pandemia do COVID-19, que estejam
comprovadamente desempregados ".
24/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2281/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 397.
25/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2281/2020
19/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2281/2020
23/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2281/2020