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PL 5121/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Moraes - PODE/RO 09/11/2020
Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA Linha 101 até o distrito de União Bandeirantes com a BR-364), no Estado de Rondônia.
Indexação
Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, trecho rodoviário, rodovia estadual, ligação, rodovia federal, União Bandeirantes (RO), Rondônia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14/12/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer.
16/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 13/07/2022 -
Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação.



14/12/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 19/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).
Tramitação
Data Andamento
09/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5121/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA Linha 101 até o distrito de União Bandeirantes com a BR-364), no Estado de Rondônia.  ".
13/11/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2708/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA Linha 101 até o distrito de União Bandeirantes com a BR-364), no Estado de Rondônia".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 903.
10/02/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
27/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO)
28/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
11/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
01/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 2.708/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que os Projetos de Lei ns. 5.121/2020,5.132/2020 e 5.133/2020 estão sujeitos à deliberação conclusivapelas Comissões (art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados). Publique-se."
13/07/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
• Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação.
14/12/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Jaqueline Cassol.
• Aprovado o Parecer.
14/12/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
15/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
15/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
16/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2022, Letra A.
16/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
17/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2023)
01/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
19/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).
13/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).
16/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5121/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5121/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5121/2020 Parecer do Relator 19/06/2023 Dr. Victor Linhalis Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5121/2020 Parecer do Relator 13/07/2022 Jaqueline Cassol Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 5121/2020 Parecer de Comissão 14/12/2022 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA Linha 101 até o distrito de União Bandeirantes com a BR-364), no Estado de Rondônia.
PL 5121/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2708/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/11/2020 Léo Moraes Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5121, de 2020.