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REQ 2678/2020
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5096/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosana Valle - PSB/SP, Lídice da Mata - PSB/BA 09/11/2020
Ementa
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5096/2020 que “Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – para dispor sobre a audiência de instrução e julgamentonos casos de crimes contra a dignidade sexual”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
19/11/2020 Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 2678/2020, pelas Deputadas Rosana Valle (PSB/SP) e Lídice da Mata PSB, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5096/2020 que “Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – para dispor sobre a audiência de instrução e julgamentonos casos de crimes contra a dignidade sexual”".
19/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se.
19/11/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 20/11/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2678/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/11/2020 Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se.