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RDF 1 => MPV 906/2019
Redação Final
Acessória de:
MPV 906/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gustavo Fruet - PDT/PR 23/04/2020
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR).
Tramitação
Data Andamento
06/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR).