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PL 5098/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 82/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gervásio Maia - PSB/PB, João H. Campos - PSB/PE, Vilson da Fetaemg - PSB/MG, Lídice da Mata - PSB/BA 05/11/2020
Ementa
OBRIGA AS MONTADORAS/FABRICANTES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS UTILIZAREM PNEUS COM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES, INCLUSIVE O PNEU RESERVA OU ESTEPE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2021 Apense-se à(ao) PL-82/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)., para o PL 82/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5098/2020, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "obriga as montadoras/fabricantes de veículos automotores novos utilizarem pneus com as mesmas especificações, inclusive o pneu reserva ou estepe".
10/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2686/2020, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB) e outros, que "Requer que seja autorizada a coautoria do PL 5098/2020.

".
18/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.686/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
23/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-82/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
12/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
07/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)., para o PL 82/2015, ao qual esta proposição está apensada.