PRC 69/2020

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tiago Mitraud - NOVO/MG, Gilson Marques - NOVO/SC, Lucas Gonzalez - NOVO/MG, Paulo Ganime - NOVO/RJ, Marcel van Hattem - NOVO/RS, Vinicius Poit - NOVO/SP, Alexis Fonteyne - NOVO/SP, Adriana Ventura - NOVO/SP

04/11/2020

Ementa

Dispõe sobre a impossibilidade de reembolso de despesas de assistência à saúde, médicas ou odontológicas e revoga o Ato da Mesa nº 89, de 2013.

Indexação

Proibição, ressarcimento, despesa médica, despesa odontológica, assistência à saúde, Deputado federal, Câmara dos Deputados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

24/03/2021

Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", combinado com o art. 15, XVII, do RICD. Oficie-se ao autor e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício de devolução nº 167/2021/SGM/P.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/11/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução n. 69/2020, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) e outros, que "Dispõe sobre a impossibilidade de reembolso de despesas de assistência à saúde, médicas ou odontológicas e revoga o Ato da Mesa nº 89, de 2013".

24/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", combinado com o art. 15, XVII, do RICD. Oficie-se ao autor e, após, publique-se.

•

Ofício de devolução nº 167/2021/SGM/P.

25/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/21 PÅG 72.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PRC 69/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/03/2021

Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", combinado com o art. 15, XVII, do RICD. Oficie-se ao autor e, após, publique-se.