RDF 1 => PL 1389/2020

Redação Final

Acessória de:

PL 1389/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Shéridan - PSDB/RR

23/04/2020

Ementa

Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros entre os blocos de financiamento constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/11/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Shéridan (PSDB/RR).

Tramitação

Data

Andamento

03/11/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Shéridan (PSDB/RR).