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PL 5057/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Milton Vieira - REPUBLIC/SP |
28/10/2020 |
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Ementa |
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Regulamenta a profissão de Ferrageador de Equinos |
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Indexação |
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Regulamentação, exercício profissional, ferrageador de equinos, profissão, trabalho, ferradura, cavalo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/02/2021 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado o Parecer. |
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23/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (44) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
01/06/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação, com substitutivo.
07/12/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
23/07/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5057/2020, pelo Deputado Milton Vieira (REPUBLIC/SP), que "Regulamenta a profissão de Ferrageador de Equinos". |
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19/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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22/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/21 PÅG 136. |
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10/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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31/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) |
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01/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021) |
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13/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação que comunicou a impossibilidade de atuar como relator do PL 5057/2020 em 31/03/2021 - 17:38 hs. |
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14/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE) |
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20/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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01/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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02/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2022) |
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14/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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12/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00 |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud. |
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02/08/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 13:00 |
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• |
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne, contra o Deputado Carlos Veras. |
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19/10/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson, por 5 sessões. |
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09/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Carlos Veras, pelo Deputado Rogério Correia. |
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• |
Vista ao Deputado Tiago Mitraud. |
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22/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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23/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, do Deputado Tiago Mitraud. |
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07/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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15/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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15/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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15/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2022, Letra A. |
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11/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR) |
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12/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2023) |
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09/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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27/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR). |
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29/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que saneia inconstitucionalidade e injuridicidade, com subemenda substitutiva de técnica legislativa. |
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31/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. |
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Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Capitão Alberto Neto |
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06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Beto Richa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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04/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS) |
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23/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva. |
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29/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/08/2024) |
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18/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5057/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/02/2021 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
PL 5057/2020 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 5057/2020 |
Parecer do Relator |
27/09/2023 |
Beto Richa |
|
Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR). |
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|
PRL 2 CCJC => PL 5057/2020 |
Parecer do Relator |
29/09/2023 |
Beto Richa |
|
Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que saneia inconstitucionalidade e injuridicidade, com subemenda substitutiva de técnica legislativa. |
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|
PRL 3 CCJC => PL 5057/2020 |
Parecer do Relator |
23/07/2024 |
Covatti Filho |
|
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva. |
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|
SBT 1 CCJC => PL 5057/2020 |
Substitutivo |
23/07/2024 |
Covatti Filho |
|
Regulamenta a profissão de Ferrageador de Equinos |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 5057/2020 |
Parecer do Relator |
01/06/2022 |
Carlos Veras |
|
Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CTASP => PL 5057/2020 |
Substitutivo |
01/06/2022 |
Carlos Veras |
|
Parecer pela aprovação do PL nº 5057, de 2020, na forma do Substitutivo. |
|
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|
SBT-A 1 CTASP => PL 5057/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Regulamenta a profissão de Ferrageador de Equinos. |
|
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|
PAR 1 CTASP => PL 5057/2020 |
Parecer de Comissão |
15/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Regulamenta a profissão de Ferrageador de Equinos. |
|
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|
|
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|
PL 5057/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
31/10/2023 |
Beto Richa |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5057/2020 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
31/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
31/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/11/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/11/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/11/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5057/2020 |
|
|
|
RPD 9 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/11/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/11/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 5057/2020 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
07/11/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5057/2020 |
|
|
|
RPD 12 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/11/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5057/2020 |
|
|
|
RPD 13 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/11/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5057/2020 |
|
|
|
RPD 14 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/11/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5057/2020 |
|
|
|
RPD 15 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/11/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5057/2020 |
|
|
|
RPD 16 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
07/11/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5057/2020 |
|
|
|
RPD 17 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/11/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 5057/2020 |
|
|
|
RPD 18 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/11/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5057/2020 |
|
|
|
RPD 19 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/11/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
|
|
|
RPD 20 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/11/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
|
|
|
RPD 21 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/11/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
|
|
|
RPD 22 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/11/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
|
|
|
RPD 23 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/11/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
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RPD 24 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/11/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
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RPD 25 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/11/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
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RPD 26 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/11/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
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RPD 27 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/11/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
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RPD 28 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/11/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
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RPD 29 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/11/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
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RPD 30 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/11/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
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RPD 31 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/11/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
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RPD 32 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/11/2023 |
Marcos Pollon |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
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RPD 33 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/11/2023 |
Marcos Pollon |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
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RPD 34 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/11/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
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RPD 35 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/11/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
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RPD 36 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/12/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
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RPD 37 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/12/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
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RPD 38 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/12/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
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RPD 39 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/12/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
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RPD 40 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/12/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
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RPD 41 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/12/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
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RPD 42 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/12/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
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RPD 43 CCJC => PL 5057/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/12/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5057/2020 |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CTASP => PL 5057/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
23/11/2022 |
Liderança do Novo |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5057/2020 |
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