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PL 5053/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 896/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PSB/MG 28/10/2020
Ementa
Altera–se a redação dada ao §7º do Art. 4º da Lei 10.742 de 2003.
Indexação
Alteração, lei federal, suspensão, aumento, preço, medicamento, pandemia, calamidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-896/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5053/2020, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Altera–se a redação dada ao §7º do Art. 4º da Lei 10.742 de 2003".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-896/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5053/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-896/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)