alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou
responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).
| RDF 1 => PL 786/2020 | ||||||||||||||||
| Redação Final | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 786/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Zé Silva - SOLIDARI/MG | 25/03/2020 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/10/2020 | Plenário (PLEN) Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/10/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). | |||||||||||||||