RDF 1 => PL 702/2020

Redação Final

Acessória de:

PL 702/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alice Portugal - PCdoB/BA

26/03/2020

Ementa

Acrescenta dispositivos à Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, dispensar o empregado da comprovação do motivo de quarentena, nos termos que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/10/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

Tramitação

Data

Andamento

28/10/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).