PDL 454/2020

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogério Correia - PT/MG, João Daniel - PT/SE, Waldenor Pereira - PT/BA, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Paulo Teixeira - PT/SP, Nilto Tatto - PT/SP, Patrus Ananias - PT/MG, Erika Kokay - PT/DF, Professora Rosa Neide - PT/MT, Jorge Solla - PT/BA, Afonso Florence - PT/BA, Carlos Veras - PT/PE, Marcon - PT/RS, Célio Studart - PV/CE, Joseildo Ramos - PT/BA

27/10/2020

Ementa

Susta o Decreto 10.530/2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.

Indexação

Sustação, Decreto, parceria público-privada, atenção primária à saúde, Unidade Básica de Saúde (UBS), Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), privatização.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/10/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 454/2020, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Susta o Decreto 10.530/2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”. ".

28/10/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2648/2020, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no PDL n° 454/2020".

29/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2648/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

16/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 19/07/2021).

•

Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Decreto Legislativo n. n. 453/2020, n. 454/2020, n. 455/2020, n. 456/2020, n. 457/2020, n. 458/2020, n. 460/2020, n. 461/2020, n. 462/2020, n. 463/2020, n. 464/2020, n. 465/2020, n. 466/2020, n. 467/2020 e n. 469/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haverem perdido a oportunidade, em razão da revogação do Decreto n. 10.530, de 26 de outubro de 2020, da Presidência da República, pelo Decreto n. 10.533, de 28 de outubro de 2020, do mesmo órgão. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se."

11/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/08/21 PAG 581

11/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2021 17:46:00. Não foram apresentados recursos.

24/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDL 454/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2648/2020

Requerimento

28/10/2020

Rogério Correia

Requer a inclusão de coautoria no PDL n° 454/2020.