PL 5043/2020

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14154/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dagoberto Nogueira - PDT/MS, General Peternelli - PSL/SP, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Marcio Alvino - PL/SP, Augusto Coutinho - SOLIDARI/PE, Dr. Leonardo - SOLIDARI/MT, Tiago Dimas - SOLIDARI/TO, Francisco Jr. - PSD/GO, Eduardo da Fonte - PP/PE

27/10/2020

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/02/2021

Defiro o Requerimento n. 304/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.043/2020 do Projeto de Lei n. 9.018/2017. Em seguida, apensem-se os Projetos de Lei ns. 5.115/2020, 5.143/2020, 5.152/2020, 5.176/2020, 222/2021 e 444/2021 ao Projeto de Lei n. 9.018/2017. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.043/2020: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14154/2021. DOU 27/05/21 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (22)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/10/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5043/2020, pelos Deputados Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e outros, que: "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado.

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências".

28/10/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2644/2020, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Requer inclusão do Projeto de Lei nº 5043, de 2020, na Ordem do Dia".

06/11/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2674/2020, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer a apensação do Projeto
de Lei nº 5043/2020 ao Projeto
de Lei nº 7374/2014 por se tratar de matéria correlata".

08/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2881/2020, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS) e outros, que "Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 5043/2020".

12/02/2021

Plenário (PLEN)

•

Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI)

•

Apresentação do Requerimento n. 187/2021, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5106/2020 e do Projeto de Lei nº 5043/2020".

12/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-9018/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5115/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5143/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5152/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5176/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-222/2021.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-444/2021.

12/02/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 199/2021, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), que "Requer a apensação do PL nº 444, de 2021 ao PL nº 5.043, de 2020, para tramitação conjunta".

17/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/21 PÅG 17..

25/02/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 304/2021, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que: "Requer a desapensação do PL 5.043/20 do PL 4.237/15".

25/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 304, de 2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 304/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.043/2020 do Projeto de Lei n. 9.018/2017. Em seguida, apensem-se os Projetos de Lei ns. 5.115/2020, 5.143/2020, 5.152/2020, 5.176/2020, 222/2021 e 444/2021 ao Projeto de Lei n. 9.018/2017. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.043/2020: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]"

•

01/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 325/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP), que "Requer a desapensação do PL nº 5.115/2020 do PL nº 9.018/2017 e a apensação do PL nº 5.115/2020 ao PL nº 5.043/2020".

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 330/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "REQUERIMENTO DE APENSAC¸A~O PARA TRAMITAC¸A~O CONJUNTA PL 5043_2020 ao 7374_2014".

02/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 333/2021, pelos Deputados General Peternelli (PSL/SP) e Dagoberto Nogueira PDT, que "Requer inclusão na co-autoria do PL 5.043/2020".

•

Apresentação do Requerimento n. 343/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), que "Requer, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 652, de 02 de março de 2021, ao Projeto de Lei nº 5.043, de 27 de outubro de 2020".

02/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJC.

•

Encaminhado à CFT.

02/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 2881/2020 do Sr. Dagoberto Nogueira que requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 5043/2020.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2881/2020.

•

Apresentação do Requerimento n. 340/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), que "Requer, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 652, de 02 de março de 2021, ao Projeto de Lei nº 5.043, de 27 de outubro de 2020".

•

Apresentação do Requerimento n. 344/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensac¸a~o para tramitac¸a~o conjunta do PL 6374/2019 ao PL 5043/2020".

03/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 358/2021, pelos Deputados Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e Dagoberto Nogueira PDT, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 5043/2020".

•

Apresentação do Requerimento n. 360/2021, pelo Deputado Marcio Alvino (PL/SP), que "Requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 5176, de 16 de novembro de 2020, ao Projeto de Lei nº 5043, de 27 de outubro de 2020".

•

Apresentação do Requerimento n. 365/2021, pelos Deputados Marcio Alvino (PL/SP) e Dagoberto Nogueira PDT, que "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria Projeto de Lei nº 5043, de 27 de outubro de 2020".

•

Apresentação do Requerimento n. 366/2021, pelos Deputados Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE) e Dagoberto Nogueira PDT, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 5043/2020".

•

Apresentação do Requerimento n. 367/2021, pelos Deputados Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que: "Requeiro a coautoria do Projeto de Lei nº 5043 de 2020, que 'Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado'".

•

Apresentação do Requerimento n. 369/2021, pelos Deputados Tiago Dimas (SOLIDARI/TO) e Dagoberto Nogueira PDT, que "Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.043, de 27 de outubro de 2020".

03/03/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 370/2021, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), que "Requer a apensação do PL nº 444, de 2021 ao PL nº 5.043, de 2020, para tramitação conjunta".

04/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 333/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

•

Deferido o Requerimento n. 358/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

•

Deferido o Requerimento n. 365/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

•

Deferido o Requerimento n. 366/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

•

Deferido o Requerimento n. 367/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

•

Deferido o Requerimento n. 369/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

04/03/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Avulso atualizado para inclusão de coautores.

08/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).

•

Apresentação do Requerimento n. 400/2021, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 5.043/2020, de autoria do Deputado Dagoberto Nogueira Filho (PDT/MS) e outros".

08/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 400/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

08/03/2021

Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 2674/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 187/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 199/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 325/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 328/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 330/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 340/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 343/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 344/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 360/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 370/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

09/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

18/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

18/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 529/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Ca^mara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.043, de 27 de outubro de 2020".

22/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 529/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

23/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).

23/03/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.

•

Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

•

Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

•

Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.

•

Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

•

Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

•

Votação em turno único.

•

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. General Peternelli (PSL-SP).

•

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.043, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI).

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.043-A/2020).

23/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).

24/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 155/2021/SGM-P.

24/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

06/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 193/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

26/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14154/2021. DOU 27/05/21 PÁG 01 COL 02.

01/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 277/2021 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.