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PL 5036/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5016/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - DEM/RJ 27/10/2020
Ementa
Cria a Campanha Permanente de Conscientização e de Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual contra as Mulheres.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-5016/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 5036/2020 (15)
PL 101/2021 (3), PL 4306/2021, PL 285/2022 (1), PL 3094/2023; PL 608/2021 (2), PL 4442/2023, PL 356/2024; PL 3259/2021 (6), PL 3758/2021 (1), PL 3964/2021, PL 4313/2021 (1), PL 1401/2023, PL 256/2023, PL 121/2024; PL 779/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5036/2020, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Cria a Campanha Permanente de Conscientização e de Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual contra as Mulheres".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5016/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 887.
17/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 510/2021, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.036, de 2020, de autoria deste, do bloco do Projeto de Lei nº
5.016, de 2020.
".
31/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 510/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 510/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.036/2020 e n. 5.016/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-101/2021.
26/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-608/2021.
19/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3259/2021.
04/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-779/2022.
11/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1906/2022.
13/07/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1213/2022, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 1.906, de 2022, do bloco do Projeto de Lei n.º 5.036, de 2020. ".
02/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.213/2022, conforme o seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.213/2022. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 1.906/2022 do Projeto de Lei n. 5.036/2020. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.906/2022 à apreciação do Plenário, ao regime ordinário e à análise das Comissões de Educação, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição, Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N.1.906/2022: CE, CSPCCO, CMulher e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD]