EMP 15 => MPV 992/2020

Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)

Acessória de:

MPV 992/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helder Salomão - PT/ES, Enio Verri - PT/PR e outros

27/10/2020

Ementa

Insere inciso III ao §3º do Art. 2º da MP 992/2020 que dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/10/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 15 PLEN, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/10/2020

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 15 PLEN, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES) e outros.

27/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.