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PL 5033/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rejane Dias - PT/PI |
27/10/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para destinar parte da receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de tratamento de câncer de mama e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, destinação, percentual, valor arrecadado, multa de trânsito, financiamento, tratamento médico, câncer de mama, hospital público, hospital privado, convênio, Sistema Único de Saúde (SUS). _Alteração, Lei Orgânica da Saúde, consideração, valor arrecadado, multa de trânsito, recursos, financiamento, atos, Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/02/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/07/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado o Parecer. |
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08/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Parecer. |
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25/09/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
25/06/2021 -
Parecer da relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação.
08/07/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
16/11/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação.
08/06/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
30/11/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), pela rejeição.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5033/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para destinar parte da receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de tratamento de câncer de mama e dá outras providências". |
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19/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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24/02/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebimento pela CMULHER. |
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24/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021. |
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24/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL) |
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25/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) |
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13/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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25/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL). |
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Parecer da relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação. |
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01/07/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora. |
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08/07/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). |
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Aprovado o Parecer. |
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08/07/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. |
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08/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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08/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 09/06/2022 PAG 421, Letra A. |
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25/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) |
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26/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021) |
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09/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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16/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação. |
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08/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Carmen Zanotto, pelo Deputado Alexandre Padilha. |
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• |
Discutiu a Matéria a Dep. Rejane Dias (PT-PI). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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08/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. |
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08/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 09/06/2022, Letra B. |
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09/06/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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13/10/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) |
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14/10/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2022) |
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08/11/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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30/11/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), pela rejeição. |
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31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz, deixou de ser membro da Comissão |
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13/06/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR) |
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14/06/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2023) |
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07/07/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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24/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3637/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Zeca Dirceu (PT-PR) e Antonio Brito (PSD-BA), que: "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.033/2020, que 'Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para destinar parte da receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de tratamento de câncer de mama e dá outras providências.'". |
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22/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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25/09/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5033/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/02/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 5033/2020 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMULHER => PL 5033/2020 |
Parecer do Relator |
25/06/2021 |
Tereza Nelma |
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Parecer da relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação. |
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PAR 1 CMULHER => PL 5033/2020 |
Parecer de Comissão |
08/07/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
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Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 5033/2020 |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CSSF => PL 5033/2020 |
Parecer do Relator |
16/11/2021 |
Carmen Zanotto |
|
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação. |
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PAR 1 CSSF => PL 5033/2020 |
Parecer de Comissão |
08/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 5033/2020 |
Parecer do Relator |
30/11/2022 |
Hercílio Coelho Diniz |
|
Parecer do Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), pela rejeição. |
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PL 5033/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3637/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
24/10/2023 |
Zeca Dirceu |
|
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.033/2020, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para destinar parte da receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de tratamento de câncer de mama e dá outras providências." |
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