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RDF 1 => PL 668/2020
Redação Final
Acessória de:
PL 668/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Westphalen - PP/RS 17/03/2020
Ementa
Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
Tramitação
Data Andamento
26/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).