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REQ 2630/2020
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4992/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rejane Dias - PT/PI, Enio Verri - PT/PR, Gleisi Hoffmann - PT/PR 26/10/2020
Ementa
Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4992/2020 que acrescenta dispositivo à Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para incluir no Programa Nacional de Imunizações a Vacina contra a COVID-19, de caráter obrigatório.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2020 Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 2630/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4992/2020 que acrescenta dispositivo à Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para incluir no Programa Nacional de Imunizações a Vacina contra a COVID-19, de caráter obrigatório".
05/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
05/11/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 06/11/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2630/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/11/2020 Defiro. Publique-se.