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RDF 1 => MPV 934/2020
Redação Final
Acessória de:
MPV 934/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luisa Canziani - PTB/PR 07/07/2020
Ementa
Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).
Tramitação
Data Andamento
26/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).