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PL 5021/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Coronel Tadeu - PSL/SP |
26/10/2020 |
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Ementa |
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“Estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação .” |
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Indexação |
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Alteração, critério, utilização, Vale-refeição, Vale-alimentação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/03/2023 |
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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28/05/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral. |
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12/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
14/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela rejeição.
28/05/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5021/2020, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "“Estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação .”". |
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19/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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23/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021. |
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10/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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07/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE) |
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08/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021) |
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27/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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24/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela rejeição. |
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13/07/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud |
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02/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG). |
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03/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Tiago Mitraud. |
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19/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 96/2021, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.021, de 2020, que estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação". |
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31/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Aprovado requerimento n. 96/2021 do Sr. Augusto Coutinho que requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.021, de 2020, que estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação. |
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31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Augusto Coutinho, deixou de ser membro da Comissão |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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12/04/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) |
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13/04/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023) |
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27/04/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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13/09/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão |
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20/09/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) |
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06/03/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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27/03/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) |
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14/05/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela rejeição. |
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28/05/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Vinicius Carvalho. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). |
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• |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral. |
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12/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CFT. |
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13/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 204, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5021/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/02/2021 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
27/03/2023 |
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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PL 5021/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 5021/2020 |
Parecer do Relator |
24/06/2021 |
Augusto Coutinho |
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Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela rejeição. |
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VTS 1 CTASP => PL 5021/2020 |
Voto em Separado |
02/08/2021 |
Junio Amaral |
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Estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação. |
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|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CTRAB => PL 5021/2020 |
Parecer do Relator |
14/05/2025 |
Vinicius Carvalho |
|
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela rejeição. |
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PAR 1 CTRAB => PL 5021/2020 |
Parecer de Comissão |
12/06/2025 |
Comissão de Trabalho |
|
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 5021/2020 |
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PL 5021/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 96/2021 CTASP |
Requerimento |
19/08/2021 |
Augusto Coutinho |
|
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.021, de 2020, que estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação. |
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