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PL 5017/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3982/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alessandro Molon - PSB/RJ 23/10/2020
Ementa
Dispõe sobre o auxílio financeiro prestado pela União aos Estados e ao Distrito Federal, no exercício de 2020, para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde, e altera a Lei 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, autorizando a compra, importação e distribuição de vacinas pelos estados brasileiros.
Indexação
União, auxílio financeiro, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), aquisição, vacina, pandemia, coronavírus, Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2021 Apense-se à(ao) PL-3982/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-3982/2020
Apensados
Apensados ao PL 5017/2020 (15)
PL 5413/2020 (10), PL 147/2021 (8), PL 532/2021 (1), PL 1197/2021, PL 1066/2021, PL 987/2021 (4), PL 1005/2021 (3), PL 1049/2021, PL 1102/2021, PL 2052/2021, PL 644/2021; PL 244/2021 (3), PL 430/2021 (1), PL 657/2021, PL 1168/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5017/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Dispõe sobre o auxílio financeiro prestado pela União aos Estados e ao Distrito Federal, no exercício de 2020, para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde, e altera a Lei 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, autorizando a compra, importação e distribuição de vacinas pelos estados brasileiros".
08/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2876/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) e outros, que "Requer a apreciação sob regime de urgência do PL 5017/2020".
24/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3982/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5413/2020.
24/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3982/2020
24/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 393.
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-244/2021.
23/03/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-3982/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5017/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/03/2021 Apense-se à(ao) PL-3982/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 5017/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2876/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 08/12/2020 Alessandro Molon Requer a apreciação sob regime de urgência do PL 5017/2020