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RDF 1 => PL 3932/2020
Redação Final
Acessória de:
PL 3932/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mariana Carvalho - PSDB/RO 26/08/2020
Ementa
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado
de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO).
Tramitação
Data Andamento
23/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO).