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PL 5009/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Rosa Neide - PT/MT, Alencar Santana Braga - PT/SP, Nilto Tatto - PT/SP, Célio Moura - PT/TO, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Professor Israel Batista - PV/DF, Vander Loubet - PT/MS, Alexandre Padilha - PT/SP, Rodrigo Agostinho - PSB/SP, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Paulo Teixeira - PT/SP, Merlong Solano - PT/PI, Túlio Gadêlha - PDT/PE 23/10/2020
Ementa
Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.
Indexação
Concessão, auxílio emergencial, pantaneiro, incêndio, Pantanal, beneficiário, índio, quilombolas, comunidade ribeirinha, Pescador artesanal, assentado, reforma agrária, agricultor familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2023 Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5009/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros, que "Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal. ".
02/12/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2826/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros, que "Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 5009 de 2020, que “Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.”".
19/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/21 PÅG 121.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
09/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)
12/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2021)
27/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
22/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel  (REPUBLIC/AP).
• Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Aline Gurgel, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
27/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF.
29/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA)
30/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2023)
13/06/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/05/2023 a 13/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
05/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 2186/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal".
05/07/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Apresentação do REQ n. 32/2023 (Requerimento), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal".
15/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 2.186/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.186/2023. Assim, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), declaro prejudicado o Projeto de Lei n. 5.009/2020. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se. Publique-se."
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2023)
29/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2023 21:41:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado
22/09/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5009/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/03/2023 Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
PL 5009/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5009/2020 Parecer do Relator 22/11/2021 Aline Gurgel Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação.
PL 5009/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 32/2023 CPASF Requerimento de Prejudicialidade 05/07/2023 Andreia Siqueira Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2826/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/12/2020 Professora Rosa Neide Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 5009 de 2020, que “Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.”
REQ 2186/2023 Requerimento de Prejudicialidade 05/07/2023 Andreia Siqueira Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.