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PL 4985/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - PP/SE 21/10/2020
Ementa
Declara os Catadores de Caranguejo e os Marisqueiros do Município de São Cristóvão - SE como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil.
Indexação
Declaração, catador de mariscos, caranguejo, São Cristovão (SE), Sergipe, patrimônio cultural, patrimônio imaterial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4985/2020, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), que "Declara os Catadores de Caranguejo e os Marisqueiros do Município de São Cristóvão – SE como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil".
19/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
02/03/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
06/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
07/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2022)
15/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2022 a 15/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
18/10/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela rejeição, com indicação ao Poder ao Executivo.
30/11/2022 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
01/12/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
01/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Indicação n. 1632/2022, pela Comissão de Cultura, que "Sugere o registro da atividade produtiva dos catadores de caranguejo e dos marisqueiros do município de São Cristóvão, no Estado de Sergipe, e também daqueles da Ilha da Maré, em Salvador, da Reserva Extrativista (Resex) de Cassurubá, no município de Caravelas, da Resex de Canavieiras e das marisqueiras do município de Cachoeiras, no Estado da Bahia, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. ".
01/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 06/12/2022, Letra A.
06/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 07/12/2022)
14/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/12/2022 22:47:29. Não foram apresentados recursos.
22/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4985/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 4985/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 4985/2020 Parecer do Relator 18/10/2022 Lídice da Mata Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela rejeição, com indicação ao Poder ao Executivo.
PAR 1 CCULT => PL 4985/2020 Parecer de Comissão 01/12/2022 Comissão de Cultura Parecer aprovado pela CCULT.