a concessão e a manutenção do benefício de auxílio-doença, da aposentadoria por incapacidade permanente e da pensão por morte, nas
condições que especifica.
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG).
| RDF 1 => PL 2048/2020 | ||||||||||||||||
| Redação Final | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2048/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Fred Costa - PATRIOTA/MG | 20/05/2020 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a suspensão da convocação para avaliação das condições que ensejaram a concessão e a manutenção do benefício de auxílio-doença, da aposentadoria por incapacidade permanente e da pensão por morte, nas condições que especifica. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/10/2020 | Plenário (PLEN) Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/10/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG). | |||||||||||||||