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RDF 2 => PL 1079/2020
Redação Final
Acessória de:
PL 1079/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moses Rodrigues - MDB/CE 18/06/2020
Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).
Tramitação
Data Andamento
20/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).