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RDF 1 => PL 795/2020
Redação Final
Acessória de:
PL 795/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gutemberg Reis - MDB/RJ 20/07/2020
Ementa
Dispõe sobre a suspensão de pagamentos das participações financeiras mensais das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – Faixa 1, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ).
Tramitação
Data Andamento
20/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ).