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RDF 1 => PL 1079/2020
Redação Final
Acessória de:
PL 1079/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moses Rodrigues - MDB/CE 28/04/2020
Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).
Tramitação
Data Andamento
20/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).