PL 5156/1990

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP

07/06/1990

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ART. 15, DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, PERMITINDO QUE OS PROPRIETARIOS OU CO-PROPRIETARIOS DE DROGARIAS ASSUMAM A RESPONSABILIDADE TECNICA DO ESTABELECIMENTO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0086 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/1990

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 18 05 90 PAG 5262 COL 01.

07/06/1990

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 06 90 PAG 6677 COL 03.

07/06/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 820/88.

02/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0086 COL 02.