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PL 4955/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2003/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Zé Silva - SOLIDARI/MG |
19/10/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para garantir a cobertura obrigatória de serviços e procedimentos relacionados à atenção integral à saúde para os beneficiários de planos privados de assistência à saúde com transtorno do espectro autista. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Berenice Piana, plano de saúde, obrigatoriedade, cobertura assistencial, Pessoa com transtorno do espectro autista, atenção integral à saúde. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2020 |
Apense-se à(ao) PL-2003/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/05/2024 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado o requerimento nº 77/2024,do Sr. Zé Silva que requer a realização de audiência pública para debater o cancelamento coletivo de planos de saúde pelas operadoras para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista) e o PL 4955/2020, que busca garantir a cobertura obrigatória de serviços e procedimentos relacionados à atenção integral à saúde de pessoas com TEA. |
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14/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), a pedido, para reformulação de parecer., para o PL 2003/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4955/2020, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para garantir a cobertura obrigatória de serviços e procedimentos relacionados à atenção integral à saúde para os beneficiários de planos privados de assistência à saúde com transtorno do espectro autista. ". |
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22/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-2003/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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02/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 858. |
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11/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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23/09/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015". |
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04/10/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015". |
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09/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2003/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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14/05/2024 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Apresentação do REQ n. 77/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater o cancelamento coletivo de planos de saúde pelas operadoras para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista) e o PL 4955/2020, que busca garantir a cobertura obrigatória de serviços e procedimentos relacionados à atenção integral à saúde de pessoas com TEA. ". |
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15/05/2024 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Aprovado o requerimento nº 77/2024,do Sr. Zé Silva que requer a realização de audiência pública para debater o cancelamento coletivo de planos de saúde pelas operadoras para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista) e o PL 4955/2020, que busca garantir a cobertura obrigatória de serviços e procedimentos relacionados à atenção integral à saúde de pessoas com TEA. |
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14/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), a pedido, para reformulação de parecer., para o PL 2003/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4955/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/12/2020 |
Apense-se à(ao) PL-2003/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 4955/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 77/2024 CLP |
Requerimento de Audiência Pública |
14/05/2024 |
Zé Silva |
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Requer a realização de audiência pública para debater o cancelamento coletivo de planos de saúde pelas operadoras para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista) e o PL 4955/2020, que busca garantir a cobertura obrigatória de serviços e procedimentos relacionados à atenção integral à saúde de pessoas com TEA. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1888/2021 |
Requerimento de Desapensação |
23/09/2021 |
Comissão de Educação |
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Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015. |
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REQ 1936/2021 |
Requerimento de Desapensação |
04/10/2021 |
Comissão de Educação |
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Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015. |
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