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PL 4954/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2087/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rose Modesto - PSDB/MS 19/10/2020
Ementa
Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo ou emprego público da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União como incentivo à doação de medula óssea.
Indexação
Isenção, pagamento, taxa de inscrição, concurso público, provimento de cargo público, administração direta, administração indireta, incentivo, doação de medula óssea.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2087/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4954/2020, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que "Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo ou emprego público da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União como incentivo à doação de medula óssea".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2087/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 856.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2087/2020
Recebimento pela CSSF.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4954/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2087/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)