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PL 4944/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luisa Canziani - PTB/PR |
15/10/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/06/2023 |
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.944/2020, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e à
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, em substituição, respectivamente, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extintas pela mesma Resolução,
mantidos válidos e eficazes os pareceres proferidos. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.944/2020: CICS, CCTI, CFT (Mérito e Art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art.155, RICD)]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.944/2020, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e à
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, em substituição, respectivamente, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extintas pela mesma Resolução,
mantidos válidos e eficazes os pareceres proferidos. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.944/2020: CICS, CCTI, CFT (Mérito e Art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art.155, RICD)]. |
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03/08/2023 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
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23/04/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Aprovado o requerimento nº 11/2025,da Sra. Luisa Canziani que requer informações à Exma. Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, acerca do Projeto de Lei 4944/2020. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4944/2020 (1) |
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PL 5774/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4944/2020, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências". |
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19/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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24/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021. |
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10/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS. |
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23/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP) |
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24/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2021) |
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13/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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03/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação, com Substitutivo. |
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04/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2021) |
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13/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/05/2021 a 13/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES) e do Relator. |
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26/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Relator e dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Guiga Peixoto (PSL/SP). |
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09/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Parecer proferido pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). |
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• |
Discussão da matéria pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP). |
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• |
Vista ao Deputado Guiga Peixoto. |
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15/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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23/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Continuação da discussão da matéria pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP); e pelos Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Guiga Peixoto (PSL/SP). |
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• |
Votação Nominal de Ofício do Parecer do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). |
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• |
Rejeitado o Parecer do Relator, com 3 votos "sim" dos Deputados Eli Corrêa Filho, Geninho Zuliani e Helder Salomão; e 8 votos "não". |
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• |
Designado Relator do Vencedor, Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA). |
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13/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDEICS, pelo Dep. Joaquim Passarinho |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição. |
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20/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Joaquim Passarinho. O parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani, passou a constituir Voto em Separado. |
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21/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. |
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21/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 709, Letra A. |
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03/11/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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17/11/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
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18/11/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021) |
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01/12/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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15/12/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00 |
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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27/04/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
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12/07/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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13/07/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2022) |
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13/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1211/2022, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) e outros, que "Altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências". |
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04/08/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/07/2022 a 04/08/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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20/10/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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09/11/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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17/11/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
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25/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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25/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 81/2022 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Cominicação e Informática, comunicando que o Projeto de Lei n. 4944/2020 recebeu pareceres divergentes. |
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28/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 29/11/2022, Letra B. |
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30/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.944/2020, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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30/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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13/06/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento n. 1211/2022 do Sr. Vitor Lippi que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.944/2020. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1211/2022. |
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14/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.944/2020, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e à
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, em substituição, respectivamente, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extintas pela mesma Resolução,
mantidos válidos e eficazes os pareceres proferidos. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.944/2020: CICS, CCTI, CFT (Mérito e Art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art.155, RICD)]. |
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14/06/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolução à CCP |
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14/06/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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03/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
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01/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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18/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5774/2023. |
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14/04/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Requer informações à Exma. Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, acerca do Projeto de Lei 4944/2020". |
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23/04/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Aprovado o requerimento nº 11/2025,da Sra. Luisa Canziani que requer informações à Exma. Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, acerca do Projeto de Lei 4944/2020. |
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