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REQ 2574/2020
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4399/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO 15/10/2020
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4399/2019, que “Altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), paraCo segurado que, após filiar-se ao RGPS, for por elas acometido.”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
21/03/2022 Indefiro o Requerimento n. 2.574/2020, com fundamento no artigo 128 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2574/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4399/2019, que “Altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), paraCo segurado que, após filiar-se ao RGPS, for por elas acometido.”. ".
21/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 2.574/2020, com fundamento no artigo 128 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
21/03/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 22/03/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2574/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/03/2022 Indefiro o Requerimento n. 2.574/2020, com fundamento no artigo 128 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.