Imprimir

PL 4935/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Deliberação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilberto Nascimento - PSC/SP 15/10/2020
Ementa
Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis realizada por corretores de imóveis.
Indexação
Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, automóvel, Corretor de imóveis, registro, Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2021 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021)
05/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
18/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste, do PL 1702/2022, e do PL 2433/2022, apensados.
Apensados
Apensados ao PL 4935/2020 (2)
PL 1702/2022; PL 2433/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 18/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste, do PL 1702/2022, e do PL 2433/2022, apensados.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
15/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4935/2020, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP), que "Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de automóveis realizadapor corretores de imóveis
".
19/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
18/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
19/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021)
06/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
23/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1702/2022.
05/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2433/2022.
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão
05/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
06/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/11/2025)
18/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste, do PL 1702/2022, e do PL 2433/2022, apensados.
26/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
02/12/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Informativo CONOF
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4935/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2021 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 4935/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4935/2020 Parecer do Relator 18/11/2025 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste, do PL 1702/2022, e do PL 2433/2022, apensados.