|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4920/2020 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Luis Miranda - DEM/DF |
14/10/2020 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para incluir a diretriz de oferta de solução alternativa completa para o atendimento do usuário idoso ou que apresente limitações para o uso de tecnologias e meios eletrônicos. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
17/03/2023 |
Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
25/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2025 PÁG 59, Letra B. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
09/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela aprovação, com substitutivo.
23/09/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer do Relator Denis Bezerra (PSB-CE). |
|
|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
02/12/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação deste e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
22/04/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
14/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 4920/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para incluir a diretriz de oferta de solução alternativa completa para o atendimento do usuário idoso ou que apresente limitações para o uso de tecnologias e meios eletrônicos". |
|
|
|
|
|
19/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
23/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021. |
|
|
|
|
|
|
|
03/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Recebimento pela CIDOSO. |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
29/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
13/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE) |
|
|
|
|
|
09/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
13/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/09/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
22/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/09/2021 a 22/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
23/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Denis Bezerra (PSB-CE). |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Discussão |
|
|
|
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Merlong Solano (PT-PI). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada Discussão |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer do Relator Denis Bezerra (PSB-CE). |
|
|
|
|
|
24/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. |
|
|
|
|
|
|
|
24/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
27/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
27/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 923, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
|
|
|
|
|
22/03/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 009/2023 - COPER. |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CASP. |
|
|
|
|
|
|
|
22/08/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO. |
|
|
|
|
|
12/03/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Carol Dartora, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
21/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
02/12/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CIDOSO. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação deste e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
|
|
|
|
|
01/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião |
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva. |
|
|
|
|
|
08/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo. |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4920/2020". |
|
|
|
|
|
22/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
|
|
• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
25/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2025 PÁG 59, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|