REQ 2560/2020

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4897/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chris Tonietto - PSL/RJ, Carla Zambelli - PSL/SP

14/10/2020

Ementa

Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4.897, de 2020, o qual “revoga o parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), aprovado pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/10/2020

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 2560/2020, pelas Deputadas Chris Tonietto (PSL/RJ) e Carla Zambelli PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4.897, de 2020, o qual “revoga o parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), aprovado pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019”".

21/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Publique-se.

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Deferido o Requerimento n. 2.560/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

21/10/2020

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 22/10/2020