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PL 4906/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE 13/10/2020
Ementa
Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime contra a flora, inclusão, destruição, vegetação, bioma, Pantanal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2021 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
17/04/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
A Relatora, Dep. Camila Jara, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (43)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 17/09/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
13/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4906/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput".
19/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
12/03/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
06/05/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
27/04/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/10/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/10/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)
21/12/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
31/01/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão
25/10/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS)
12/12/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação, com substitutivo.
15/05/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
22/05/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
29/05/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida à Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), a pedido.
17/09/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação, com substitutivo.
11/12/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora
24/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1014/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.906/2020 que “Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
".
26/03/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
09/04/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
10/09/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo.
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Camila Jara.
Verificação conjunta de votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, solicitada pelos Deputados Coronel Chrisóstomo e Camila Jara, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: 10 votos "Não". Quórum de votação: 10 votos.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
17/09/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
24/09/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
01/10/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, por acordo.
08/10/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
15/10/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
22/10/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
03/12/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
08/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 5530/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 4.906/2020 que “Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".
10/12/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
17/04/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
A Relatora, Dep. Camila Jara, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4906/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2021 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 4906/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 4906/2020 Parecer do Relator 12/12/2023 Camila Jara Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PL 4906/2020 Substitutivo 12/12/2023 Camila Jara
PRL 2 CMADS => PL 4906/2020 Parecer do Relator 17/09/2024 Camila Jara Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CMADS => PL 4906/2020 Substitutivo 18/09/2024 Camila Jara Altera a Lei nº 9.605 de 1988 para tipificar crime de supressão ou descaracterização do Bioma Pantanal.
PL 4906/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CMADS => PL 4906/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 15/05/2024 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 2 CMADS => PL 4906/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/05/2024 Zé Trovão Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 3 CMADS => PL 4906/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 22/05/2024 Ricardo Salles Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 4 CMADS => PL 4906/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 5 CMADS => PL 4906/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 26/03/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 6 CMADS => PL 4906/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/03/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4906/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 7 CMADS => PL 4906/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 26/03/2025 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 8 CMADS => PL 4906/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/03/2025 Junio Amaral Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4906/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 9 CMADS => PL 4906/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 26/03/2025 Evair Vieira de Melo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 10 CMADS => PL 4906/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 02/04/2025 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 11 CMADS => PL 4906/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/04/2025 Junio Amaral Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4906/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 12 CMADS => PL 4906/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/04/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4906/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 13 CMADS => PL 4906/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 02/04/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 14 CMADS => PL 4906/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 09/04/2025 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 15 CMADS => PL 4906/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/04/2025 Junio Amaral Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4906/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 16 CMADS => PL 4906/2020 Requerimento de Adiamento da Discussão 09/04/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4906/2020
RPD 17 CMADS => PL 4906/2020 Requerimento de Adiamento da Votação 09/04/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4906/2020
RPD 18 CMADS => PL 4906/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 09/04/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4906/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4906/2020
RPD 19 CMADS => PL 4906/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 09/04/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4906/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4906/2020
RPD 20 CMADS => PL 4906/2020 Requerimento de Adiamento da Discussão 10/09/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4906/2020
RPD 21 CMADS => PL 4906/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 10/09/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 22 CMADS => PL 4906/2020 Requerimento de Adiamento da Votação 10/09/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4906/2020
RPD 23 CMADS => PL 4906/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 10/09/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4906/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4906/2020
RPD 24 CMADS => PL 4906/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 10/09/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4906/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4906/2020
RPD 25 CMADS => PL 4906/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/09/2025 Junio Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 4906/2020
RPD 26 CMADS => PL 4906/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/09/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4906/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 27 CMADS => PL 4906/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 24/09/2025 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 28 CMADS => PL 4906/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 24/09/2025 Junio Amaral Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4906/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 29 CMADS => PL 4906/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 01/10/2025 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 30 CMADS => PL 4906/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 01/10/2025 Junio Amaral Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4906/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 31 CMADS => PL 4906/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 32 CMADS => PL 4906/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/10/2025 Junio Amaral Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4906/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 33 CMADS => PL 4906/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 34 CMADS => PL 4906/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/10/2025 Junio Amaral Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4906/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 35 CMADS => PL 4906/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 36 CMADS => PL 4906/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/12/2025 Junio Amaral Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4906/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 37 CMADS => PL 4906/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 38 CMADS => PL 4906/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/12/2025 Junio Amaral Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4906/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020
RPD 39 CMADS => PL 4906/2020 Requerimento de Adiamento da Discussão 10/12/2025 Junio Amaral Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4906/2020
RPD 40 CMADS => PL 4906/2020 Requerimento de Adiamento da Votação 10/12/2025 Junio Amaral Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4906/2020
RPD 41 CMADS => PL 4906/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 10/12/2025 Junio Amaral Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4906/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4906/2020
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1014/2025 Requerimento de Redistribuição 24/03/2025 Rodolfo Nogueira Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.906/2020 que “Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
REQ 5530/2025 Requerimento de Redistribuição 08/12/2025 Junio Amaral Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 4.906/2020 que “Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).