Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 5962/2019.
| PL 4905/2020 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Geninho Zuliani - DEM/SP | 13/10/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o “Código de Processo Civil” e a Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre “Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)” e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Código de Processo Civil (2015), suspensão, processo civil, advogado, guarda judicial, menor de idade, maternidade, paternidade. _Suspensão, processo civil, advogado, doença grave. _Suspensão, processo civil, advogado, falecimento, pais, filhos, cônjuge, companheiro, irmãos. _Alteração, Estatuto da OAB, direitos, advogado, atendimento preferencial, pessoa com deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, mulher, advogada, gestante, pessoa com criança de colo. _Direitos, mulher, advogada, suspensão, ato processual, aborto. _Advogada, lactante, direitos, suspensão, audiência (processo civil), amamentação. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 19/02/2021 | Apense-se à(ao) PL-5962/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 29/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 5962/2019. |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 4905/2020 (3) | |||||||||||||||||||||||||
| PL 419/2022; PL 2412/2022; PL 3130/2023 | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 13/10/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 4905/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o “Código de Processo Civil” e a Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre “Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)” e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||
| 19/02/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-5962/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| 23/02/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021. | ||||||||||||||||||||||||
| 18/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
| 17/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-419/2022. | ||||||||||||||||||||||||
| 03/10/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-2412/2022. | ||||||||||||||||||||||||
| 01/08/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-3130/2023. | ||||||||||||||||||||||||
| 15/04/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5962/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| 08/05/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator da Redação Final, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para o PL 5962/2019, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| 29/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 5962/2019. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 4905/2020 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 19/02/2021 | Apense-se à(ao) PL-5962/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||