PL 4902/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 9042/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Célio Studart - PV/CE

13/10/2020

Ementa

Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para aumentar a pena para aqueles que provocarem incêndios florestais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/12/2020

Apense-se à(ao) PL-9042/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 4902/2020 (20)

PL 3300/2024; PL 3304/2024; PL 3311/2024; PL 3316/2024; PL 3344/2024; PL 3365/2024 (4), PL 3616/2024, PL 3637/2024, PL 3773/2024, PL 4190/2024; PL 3372/2024 (2), PL 3606/2024, PL 3618/2024; PL 3381/2024; PL 3403/2024; PL 3571/2024; PL 3645/2024; PL 3657/2024; PL 3740/2024; PL 4289/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4902/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Altera a redação do art. 32 da Lei 9.605 de 1988 para aumentar a pena para aqueles que provocarem incêndios florestais".

22/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-9042/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 829.

20/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

21/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

06/09/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3300/2024.

•

Apensação da proposição PL-3300/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3304/2024.

•

Apensação da proposição PL-3304/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3311/2024.

•

Apensação da proposição PL-3311/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3316/2024.

•

Apensação da proposição PL-3316/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3344/2024.

•

Apensação da proposição PL-3344/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3365/2024.

•

Apensação da proposição PL-3365/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3372/2024.

•

Apensação da proposição PL-3372/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3381/2024.

•

Apensação da proposição PL-3381/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3403/2024.

•

Apensação da proposição PL-3403/2024 à proposição PL-4902/2020.

10/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude da apensação do PL 3403/2024., para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

16/10/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4257/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3365, de 2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4902, de 2020".

21/10/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3571/2024.

•

Apensação da proposição PL-3571/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apensação da proposição PL-3606/2024 à proposição PL-3372/2024.

•

Apensação da proposição PL-3616/2024 à proposição PL-3365/2024.

•

Apensação da proposição PL-3618/2024 à proposição PL-3372/2024.

•

Apensação da proposição PL-3637/2024 à proposição PL-3365/2024.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3645/2024.

•

Apensação da proposição PL-3645/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3657/2024.

•

Apensação da proposição PL-3657/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3740/2024.

•

Apensação da proposição PL-3740/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apensação da proposição PL-3773/2024 à proposição PL-3365/2024.

22/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

11/11/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-4190/2024 à proposição PL-3365/2024.

13/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4289/2024.

•

Apensação da proposição PL-4289/2024 à proposição PL-4902/2020.