Imprimir

PL 4897/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Zambelli - PSL/SP, Chris Tonietto - PSL/RJ, General Girão - PSL/RN 13/10/2020
Ementa
Revoga o parágrafo único do art.  316 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), aprovado pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4897/2020, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Revoga o parágrafo único do art.  316 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), aprovado pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019".
14/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2560/2020, pelas Deputadas Chris Tonietto (PSL/RJ) e Carla Zambelli PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4.897, de 2020, o qual “revoga o parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), aprovado pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019”".
05/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2671/2020, pelo Deputado General Girão (PSL/RN) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 4897/2020".
18/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.671/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."