Imprimir

PL 4897/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Zambelli - PSL/SP, Chris Tonietto - PSL/RJ, General Girão - PSL/RN 13/10/2020
Ementa
Revoga o parágrafo único do art.  316 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), aprovado pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.
Indexação
Alteração, Código de Processo Penal, revogação, dispositivo legal, obrigatoriedade, revisão, necessidade, prisão preventiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4897/2020, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Revoga o parágrafo único do art.  316 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), aprovado pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019".
14/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2560/2020, pelas Deputadas Chris Tonietto (PSL/RJ) e Carla Zambelli PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4.897, de 2020, o qual “revoga o parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), aprovado pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019”".
05/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2671/2020, pelo Deputado General Girão (PSL/RN) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 4897/2020".
18/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.671/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4897/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2560/2020 Requerimento 14/10/2020 Chris Tonietto Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4.897, de 2020, o qual “revoga o parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), aprovado pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019”.
REQ 2671/2020 Requerimento 05/11/2020 General Girão Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 4897/2020.